Palavra-chave: reforma agrária
Reforma agrária: desapropriação antes da partilha
STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país
Dilma assina oito decretos de desapropriação de terras
Decretos desapropriam mais de 190 mil hectares para reforma agrária
Jurisprudência: Direito Administrativo. Divergência entre a área registrada e a medida pelos peritos no âmbito de desapropriação para fins de reforma agrária...
Transmissão irregular de lote da reforma agrária poderá virar crime
Incra publica novas normas que regulamentam processos de reforma agrária e regularização fundiária
Entenda o que muda na regularização de terras com o Titula Brasil
Reforma Agrária é discutida na Câmara dos Deputados
MP permite negociação em dinheiro de terras para a reforma agrária
Agricultura aprova indenização por cobertura florestal na reforma agrária
Incra poderá autorizar a exploração de energia solar a assentados da reforma agrária
Projeto modifica os critérios de aferição de produtividade dos imóveis rurais
Projeto susta decreto do governo sobre critérios para reforma agrária
Plataforma de Governança Territorial disponibiliza serviços do Incra pela internet
Projeto aumenta o valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
Comissão aprova projeto que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
Notícias
Prestação de serviço não pode ser condição para cumprimento de pena em regime aberto
10/10/2011 14:06
10/10/2011 - 08h13
RECURSO REPETITIVO
O juiz pode estabelecer condições especiais para a concessão do regime aberto, em complementação daquelas previstas no artigo 115 da Lei de Execuções Penais (LEP), desde que tais condições não correspondam a alguma medida já classificada como pena...
Improbidade administrativa: desonestidade na gestão dos recursos públicos
10/10/2011 14:03
09/10/2011 - 08h00
ESPECIAL
A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça. É enorme a quantidade de processos que contestam questões básicas, como a classificação de um ato...
Um CNJ maior, com 17 ou 23 membros
07/10/2011 17:09
(07.10.11)
A reação à tentativa de diminuir os poderes do CNJ vai resultar em proposta radical na Câmara: deputados da Frente de Combate à Corrupção vão propor, na emenda constitucional para fortalecer o conselho, que ele tenha poderes até para decretar que magistrados envolvidos em desvios...
Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em dez anos
07/10/2011 16:58
07/10/2011 - 08h03
DECISÃO
O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma ciência do registro. Como esse tipo de caso não se ajusta a nenhum dos prazos específicos do Código Civil,...
Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição
07/10/2011 14:23Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
05/10/2011 10:44
04/10/2011 - 07h50
DECISÃO
O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de seis meses, contados a partir da expiração do prazo de apresentação. Admitir que do acordo do cheque pós-datado decorra a dilação do prazo prescricional,...